O Cadastro Único do Governo Federal é um sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. O objetivo é identificar as pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social para que possam receber benefícios sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa Minha Vida. Portanto, neste artigo, você vai aprender como fazer o cadastro único e quais os documentos necessários.
O Que é o Cadastro Único?
O cadastro único é um registro das informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda. As informações incluem dados como o número de membros da família, renda mensal, escolaridade, entre outras. Com base nessas informações, o governo federal pode identificar as famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social, para que possam receber benefícios sociais.
O Que é o CRAS?
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é o local responsável por fazer o cadastro único. É nele que você deve comparecer para se cadastrar e atualizar as informações da sua família. Dessa forma, o CRAS também oferece outros serviços como orientação social e encaminhamento para outros programas sociais.
Quais os Principais Benefícios Sociais?
O cadastro único é a porta de entrada para diversos benefícios sociais, tais como:
- Bolsa Família: programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;
- Auxilio Brasil: Novo nome dado ao bolsa família, com algumas modificações porém, mantendo sua característica de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;
- Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na conta de luz para famílias de baixa renda;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): benefício para idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar;
- Programa Minha Casa Minha Vida: programa habitacional para famílias de baixa renda.
Quais Documentos Levar?
Para fazer o cadastro único, é necessário ir até um dos postos de atendimento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou da prefeitura da sua cidade.
Para fazer o cadastro único, é necessário levar alguns documentos. São eles:
RG e CPF (ou certidão de nascimento);
Título de Eleitor;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de matrícula escolar das crianças e adolescentes da família (se houver);
Carteira de Trabalho (se houver);
Comprovante de renda dos membros da família (contracheque, holerite, etc.);
Certidão de casamento (se houver);
Carteira de Identidade Social (para indígenas e quilombolas).
Além disso, é importante levar também documentos que comprovem a situação socioeconômica da família, como a declaração de renda, a conta de luz, água e gás, entre outros. É importante lembrar que é necessário atualizar o cadastro a cada dois anos ou sempre que houver mudança na situação da família, como a perda de um emprego ou a chegada de um novo membro.
Quem Pode Fazer o Cadastro Único?
O cadastro único pode ser feito por todas as famílias brasileiras de baixa renda que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo federal. Por isso, o critério principal é ter uma renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 660,00 em 2023).
Quem Tem Direito aos Benefícios?
Assim, o cadastro único é o registro das informações socioeconômicas das famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza. Com esse cadastro, as famílias têm acesso a diversos benefícios sociais oferecidos pelo governo federal, estadual ou municipal.
Um dos principais benefícios é o Bolsa Família, que é um programa de transferência de renda que atende famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, o cadastro único também é utilizado para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Outros benefícios sociais aos quais as famílias cadastradas têm acesso são o Programa Minha Casa Minha Vida, que oferece subsídios para a aquisição da casa própria, e a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado às pessoas idosas com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. Por último, o valor do benefício é de um salário mínimo por mês e é pago pelo governo federal.
O cadastro único também é utilizado para inscrição no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos técnicos gratuitos em diversas áreas, e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que visa retirar crianças e adolescentes de até 16 anos da situação de trabalho infantil.
Por fim, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz concedido a famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único. O desconto pode variar de acordo com o consumo de energia e a faixa de renda familiar.